A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), marque a alternativa correta:

Opções de pergunta:

A alíquota de ISSQN, a ser cobrada pela prestação de serviços, não pode ser inferior a 5%.


A incidência do ISSQN se dá no momento de realização do contrato de prestação de serviço ou do pagamento ao serviço prestado.


Em regra, o ISSQN é devido ao local do estabelecimento do prestador de serviços.


A Lei Complementar nº 116/2003 institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.


O ISSQN é um tributo de competência estadual.